NR-01 e saúde mental no trabalho: exigências e recomendações para empregadores

A segurança do trabalho passou por uma evolução significativa nos últimos anos. Se antes o foco era quase exclusivamente em riscos físicos e químicos, hoje o olhar se volta para o ser humano de forma integral. As atualizações na legislação trabalhista trouxeram à tona a necessidade de gerenciar os riscos psicossociais.

A base para essa gestão moderna está na norma regulamentadora 01 (NR-01). Ela estabelece as diretrizes gerais para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), exigindo que as empresas não apenas forneçam equipamentos de proteção, mas que olhem para o ambiente organizacional e como ele afeta a mente dos colaboradores.

Qual a importância da saúde mental no trabalho na nova redação da NR-01?

A nova redação da NR-01 mudou o paradigma da prevenção. Ao instituir o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), a norma exige que a empresa identifique todos os perigos e riscos ocupacionais. Isso inclui, implicitamente, os fatores ergonômicos e psicossociais que podem causar estresse, ansiedade e burnout.

Reconhecer a importância da saúde mental no trabalho dentro do PGR é vital para a sustentabilidade do negócio. Um ambiente psicologicamente inseguro resulta em afastamentos, queda de produtividade e alta rotatividade. 

Portanto, a NR-01 atua como um guarda-chuva que obriga o empregador a tratar a saúde mental com o mesmo rigor técnico que trata a segurança operacional.

Quais são as principais exigências da NR-01 relacionadas à saúde mental no trabalho?

Embora a norma regulamentadora 01 não possua um capítulo exclusivo intitulado "saúde mental", suas exigências sobre o levantamento de perigos cobrem essa área. As principais obrigatoriedades incluem:

• Identificação de perigos: A empresa deve mapear situações que geram estresse excessivo, como assédio moral, jornadas exaustivas, metas inalcançáveis e falta de autonomia.
• Avaliação de riscos: É necessário classificar o nível desse risco. Qual a probabilidade de um colaborador adoecer mentalmente devido ao clima organizacional? Qual seria a severidade desse adoecimento?
• Controle de riscos: Uma vez identificado que o ambiente é hostil ou estressante, a empresa é obrigada a implementar medidas de prevenção e controle, seguindo uma hierarquia que prioriza a eliminação do fator de risco.

Para tanto, a norma orienta que o gerenciamento de riscos deve ser contínuo.

Que recomendações práticas a NR-01 traz para promover a saúde mental no ambiente laboral?

Para promover a saúde mental, as recomendações práticas derivadas do GRO envolvem ações administrativas e de engenharia de processos:

• Revisão de Processos: Ajustar o ritmo de trabalho e as pausas (em consonância com a NR-17 de Ergonomia) para evitar sobrecarga cognitiva.
• Cultura de Feedback: Implementar canais de comunicação transparentes onde o trabalhador possa relatar dificuldades sem medo de represálias.
• Monitoramento da Saúde: O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) deve estar integrado ao PGR, monitorando ativamente os indicadores de saúde mental, e não apenas realizando exames físicos básicos.

Por mais que a intenção seja boa, toda essa preparação exige uma mudança cultural.

Como as empresas podem se preparar para cumprir as novas exigências da NR-01?

Para estar em conformidade com a norma regulamentadora 01, a empresa deve investir na capacitação de suas lideranças. Líderes despreparados são, frequentemente, causadores de riscos psicossociais.

Além disso, é fundamental documentar todas as ações. O inventário de riscos do PGR deve constar claramente quais riscos mentais foram identificados e quais planos de ação estão em curso. 

A empresa deve demonstrar proatividade, e não esperar o adoecimento acontecer para agir, mas sim atuar preventivamente na melhoria do clima organizacional.

O papel do Canal de Denúncias na proteção da saúde mental

Para garantir um ambiente de trabalho seguro e cumprir as exigências legais, é essencial ter ferramentas que permitam a identificação de condutas nocivas, como assédio e discriminação. 

Aqui entra a relevância da Lei 14.457/22, que torna obrigatória a implementação de um Canal de Denúncias para empresas com CIPA.

O Canal da Ética oferece uma solução tecnológica completa para a implementação de Canais de Denúncias seguros e anônimos. Ao adotar essa ferramenta, sua empresa não apenas atende à legislação, mas reforça a importância da saúde mental no trabalho, oferecendo um espaço seguro para seus colaboradores.

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